DESCONSTRUINDO LULA: FIM DE CASO


Se eu continuar a escrever a desconstrução do Senhor Luis Inácio da Silva, conhecido aqui em Pindorama como Lula, presidente do Brasil (quando não está viajando) poderei ser enquadrada nos artigos 138, 139, 140 e 147 do Código Penal Brasileiro, além dos artigos 14, 17 e 21 da Lei de Imprensa e  de outros decretos-leis sob a alegação de prática de calúnia, injúria, difamação e outros crimes que tais ofensivos à honra e reputação da pessoa, e até mesmo de incentivar a subversão da ordem pública via internet.

Tal constatação, reiterada pelos meus advogados e conselheiros, evidentemente que me fez pensar umas trinta e três vezes sobre os riscos de um ou vários processos e na grana que eu teria que desembolsar para sair da enrascada (embora meus advogados assumissem minha defesa graciosamente, há as tais custas processuais, despesas com cartórios, gasolina, batom, roupa e sapatos reverentes para circular nos tribunais e freqüentar audiências).

Cabe aqui esclarecer que os conceitos de calúnia, injúria e difamação podem ser interpretados subjetivamente pelas cortes jurídicas, distorcendo meu real objetivo que é a  liberdade de exprimir  opiniões próprias e emitir julgamentos de valor nos artigos que eu teria publicado (escritos estão, mas – atenção – desde que,  salvos e mantidos no disco rígido do computador e guardadas as folhas impressas na gaveta da escrivaninha, não é possível configurar a existência de crime, pois ninguém os terá lido, ao menos publicamente. Nada impede, no entanto,  que minhas visitas os leiam, desde que uma não seja testemunha da outra –  assegura-me a lei.  Mas aí não tem graça.

Outro esclarecimento que acho necessário é afirmar que, de acordo com a minha visão dos fatos, não considero calúnia, injúria ou difamação falar mal do cidadão (e, lógico, do seu petê) que ajudei, com meu voto de confiança, a se eleger presidente do meu país e que me traiu (e creio que a mais alguns milhões de eleitores). Como não é possível que me devolvam o voto,  não vejo nada demais em exercer meu direito de cidadã enganada e pedir o impeachment do presidente Lula. E não me perguntem quem  assumiria o trono –  por enquanto trata-se apenas de elucidar quem é quem nessa história de uma coisa é uma coisa e outra coisa é a mesma coisa.

Todos sabem que políticos e celebridades, por mais que exponham suas caras e bundas e outros acessórios, adoram processar críticos, escritores e jornalistas e exigir retratação e mais uma grana por danos morais. No meu caso, sendo réu primária e tendo em vista o tamanho da expiação que as leis supostamente violadas imputariam ao meu suposto crime de pensamento e palavra, é bem provável que eu fosse condenada a pagar algumas cestas básicas ou prestar serviços à comunidade (pois dinheiro mesmo não tenho e nada a penhorar, sequer o anel da minha avó baronesa, que se foi num ralo de pia). Dar comida e ajudar os pobres não me seria uma sentença pesada, pois isso eu já faço por compaixão espontânea. Condenação mesmo  é  conviver com a miséria e os péssimos serviços públicos do meu país enquanto os governantes e as elites de ontem e de hoje enchem seus cofres e  panças desavergonhadamente (e não há nada subjetivo nesses atos, em que pese a cegueira que se abateu sobre nosso Poder Jurídico e a impunidade institucionalizada).

Por outro lado (quem assistiu o filme O Violinista no Telhado sabe que há sempre um outro lado), eu poderia publicar os artigos Desconstruindo Lula valendo-me da lei maior, da Carta Magna, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988 e que diz o seguinte, no que se refere a  “Deveres e Direitos Individuais e Coletivos”:

Art. 5º  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(…) IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(…) XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
(…) XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
(…).XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
(…) XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
(…) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
(…) XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
(…) XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
(…) XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
(…) LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
Reproduzi acima apenas as partes que dizem respeito não somente à defesa da minha liberdade de expressão, como também aos temas e questões que abordei nos artigos engavetados e abduzidos do espaço virtual.
Confesso que me empolguei lendo a Constituição e escreveria mais uns cem artigos sob tal inspiração. Aliás, recomendo sua leitura a todos, enfatizando o atualíssimo inciso XXXVI deste artigo quinto, só para não esquecer  a reforma da previdência. Quem não tiver um exemplar em casa é só clicar no link http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/leisbr/1988/constbr.htm

Espero que os leitores, ao analisarem os motivos que apresentei da conveniência e consequências de continuar a publicar ou não a desconstrução de Lula,  entendam a minha dúvida sobre qual dos dois lados prevaleceria – o do violinista no telhado ou o do telhado caindo sobre a cabeça do violinista.

Em todo caso, me parece que acabo de proporcionar aos leitores um bom exercício de imaginação: o que teria eu escrito de tão impublicável?

Publicado em 7.7.2004

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